O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, em seus últimos atos à frente do Executivo Municipal, sancionou na última quinta-feira (29) as leis que instituem os planos de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) para os setores de saúde e o de administração. Os salários vão de R$ 880,00 para os servidores em início de carreira a R$ 10.175,00 para médicos em fim de carreira.
A leis para os dois setores preveem um adicional de titulação que varia de R$ 300,00 (pós-graduação), R$ 500,00 (mestrado) e R$ 700,00 (doutorado). Por outro lado, as leis extinguiram o adicional de “Quinquênio” para quem ainda não possui.
Para o setor de saúde foi criado o Quadro de Pessoal da Área da Saúde Município: Grupo I – Nível Básico; Grupo II – Nível Médio; Grupo III – Nível Técnico; Grupo IV – Nível Superior.
Os cargos são escalonados em 18 estágios representados pelas letras “A” a “S”, com diferença equivalente a 5% entre um estágio e outro, calculada sobre o vencimento da referência inicial. A progressão, por sua vez, vai ocorrer cada dois anos. Os salários variam de GRUPO I A R$ 880,00 a III S R$ 2.220,00, com um grupo IV S R$ 10.175,00 (somente médicos).
Além do vencimento, os ocupantes dos cargos de que trata esta lei perceberão adicional por titulação por aquisição de títulos a nível de pós-graduação, mestrado e doutorado compatível com as atribuições do cargo ocupado não cumulativos
Por sua vez, o PCCV do segmento administrativo criou o Quadro Geral de Pessoal com os salários variam entre R$ 880,00 (Grupo “IA”) a R$ 3.256,00 (Grupo “VI S”). O Quadro de Pessoal Efetivo é constituído de cinco grupos e de forma igual ao do Setor de Saúde. As progressões também serão a cada dois anos, com os mesmos valores para o adicional por titulação.
As duas Leis Complementares, Nº 010 e 011, podem ser conferidas na íntegra no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição Nº 11.966, desta segunda-feira (2), às páginas 122-129.
