Publicação do pedido de investigação no DOE
Após a publicação de uma reportagem da ContilNet denunciando o acúmulo de funções do servidor público Valden da Costa Rocha no estado e Prefeitura, o Ministério Público divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira (10) que está preparando uma investigação sobre o caso.
Segundo o MP, o procedimento tem o objetivo de “apurar os fatos relatados na denúncia, se for o caso, será promovida uma ação competente, ou medida administrativa adequada ou, até mesmo o arquivamento dos autos, assinalando como objeto deste procedimento: possível acumulação indevida de cargos públicos pelo servidor V. da C. R”.
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O MP considera que o acúmulo indevido de cargos é conduta vedada constitucionalmente (art. 37, XVI, da CRFB/88), que configura ato de improbidade administrativa, nas modalidades enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, entre outras considerações previstas na Constituição que serão levantadas durante a investigação.
Sobre a denúncia
No dia 23 de maio, o ex-deputado Luiz Calixto publicou em sua página do Facebook que levaria o caso de acúmulo de funções do servidor Valden da Costa Rocha ao Ministério Público para saber se é correto ou não um servidor receber salários de três fontes distintas.
De acordo com as publicações no Diário Oficial do estado, Valden da Costa Rocha, um importante e aguerrido militante petista, acumula três contratos, sendo dois estaduais e um municipal.
Na Prefeitura de Rio Branco, o servidor recebe como professor de 30 horas, como biólogo e ainda como cargo comissionado CC-7, além do contrato antigo no estado como professor.
A renda total é de quase R$ 16 mil e a escravizante carga horária totaliza 110 horas semanais. O triplo recebimento se arrasta desde o ano de 2014.