A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis) afirmou, em nota divulgada neste sábado (5), que o relatório de inteligência utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o também ministro André Mendonça não seguiu os padrões metodológicos adotados pela área.
A manifestação da entidade ocorre em meio ao acirramento da crise interna na Corte. No documento, a associação ressalta que relatórios de inteligência servem para subsidiar tomadas de decisão e avaliar cenários de risco, mas não têm valor de prova nem podem embasar acusações formais em processos criminais.
“A Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal, tampouco com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório”, pontuou a Intelis. Segundo a entidade, o material divulgado “não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência”.
O relatório em questão, elaborado pela Polícia Federal, reúne hipóteses levantadas por um analista e traz ressalvas expressas no próprio texto, atribuindo aos dados um baixo índice de confiabilidade. Mesmo sem valor probatório, o documento foi citado por Moraes para apontar indícios de irregularidades atribuídos a Mendonça.
Para a Intelis, o episódio expõe os riscos decorrentes da falta de legislação clara sobre os limites da inteligência pública. “A ausência de legislação abrangente, somada ao desconhecimento de seus conceitos e procedimentos, pode provocar uma confusão perigosa entre Atividade de Inteligência, atividade policial e persecução penal”, alertou a associação.
O conflito interno no tribunal começou após a Polícia Federal mapear trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A partir desse mapeamento, os desdobramentos se sucederam no STF:
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Quebra de sigilo: O ministro André Mendonça retirou o segredo de justiça do relatório da PF e pediu para que o caso fosse analisado pelo plenário da Corte.
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Reação da PGR: Com a escalada do impasse, a Procuradoria-Geral da República defendeu a anulação de todos os atos praticados por Mendonça no processo.
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Pedido de investigação: Moraes solicitou a abertura de apuração contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News, alegando indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
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Intervenção da Presidência: O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a condução do caso, retirou as acusações contra Mendonça de pauta e fixou prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, a PGR e a PF prestem esclarecimentos.
