O governo brasileiro apresentou à equipe econômica da gestão do presidente norte-americano Donald Trump um “mapa do caminho” com alternativas e compensações comerciais. O objetivo do documento é evitar a imposição de uma nova tarifa aduaneira de 25% sobre as exportações nacionais destinadas ao mercado dos Estados Unidos. O plano foi compartilhado na última quinta-feira (2), durante rodada extraordinária de negociações realizada em Washington.
A mesa de debates contou com a participação do representante de comércio exterior dos Estados Unidos, Jamieson Greer. A delegação de Brasília foi liderada pelo ministro em exercício do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, acompanhado por diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e assessores especiais da Presidência da República.
A proposta foi estruturada após as autoridades de Washington evitarem especificar quais concessões exigiriam em troca da suspensão do tarifaço. Diante do impasse, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou o reforço de mecanismos de fiscalização e governança em seis áreas questionadas pelos norte-americanos sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974: comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, biocombustíveis (etanol) e o combate ao desmatamento ilegal.
O plano articulado por Brasília sugere a ampliação de marcos regulatórios já existentes para comprovar que as políticas brasileiras não provocam distorções concorrenciais nem restringem a atuação de companhias dos EUA. O MDIC sinalizou a disposição de adotar regras adicionais de neutralidade nas áreas sob investigação. Contudo, negociadores do Palácio do Planalto enfatizaram que o sistema de pagamentos instantâneos Pix foi classificado como ativo estratégico e inegociável, ficando totalmente fora do rol de concessões.
Para tentar demover a Casa Branca da retaliação, o Brasil acena com a possibilidade de reduzir tarifas de importação para cerca de 300 linhas de produtos manufaturados nos Estados Unidos. A abertura de mercado concentraria-se em três nichos específicos: máquinas industriais, insumos e equipamentos médico-hospitalares e artigos de tecnologia da informação.
Apesar de o documento ter obtido recepção favorável por parte do corpo técnico americano, auxiliares diretos do ministro Márcio Elias Rosa avaliam que a imposição da alíquota de 25% é provável, devido ao acirramento político. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) possui prazo legal até 15 de julho para referendar ou rejeitar a sobretaxa.
“O tempo corre contra, não corre a favor. São muitas as questões postas. Infelizmente, algumas questões que não deveriam estar na mesa são trazidas para o debate. Isso dificulta e polui o diálogo”, admitiu Elias Rosa, ao classificar as tratativas como uma corrida contra o tempo. Esta foi a quarta reunião de alto nível conduzida pelas equipes desde que Lula e Trump estabeleceram uma trégua temporária em maio.
Na próxima segunda-feira (6), o USTR coordenará uma audiência pública para subsidiar o relatório final da taxação. O painel consultivo possui 84 oradores inscritos, englobando representantes civis e corporações industriais americanas de setores como siderurgia, pecuária de corte e etanol, que alegam prejuízos comerciais causados por barreiras brasileiras.
O procedimento conta com o envolvimento de figuras da oposição política brasileira. O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o influenciador Paulo Figueiredo inscreveram-se para realizar sustentações orais individuais durante a sessão em Washington, alinhando-se aos argumentos de revisão tarifária defendidos pela ala conservadora do governo Trump.
Em contrapartida, o Itamaraty contesta formalmente o escopo da investigação. Em parecer jurídico remetido ao USTR, a diplomacia brasileira sustenta que a Casa Branca instrumentaliza divergências políticas e temas de soberania doméstica para justificar salvaguardas comerciais protecionistas.
Na peça de defesa dedicada ao Pix, o governo rebatou a tese de que o ecossistema opera como um monopólio discriminatório. O texto pontua que plataformas estrangeiras como o Google Pay operam normalmente no arranjo nacional e que a multinacional Visa obteve autorização formal do Banco Central para atuar como iniciadora de pagamentos dentro da rede, invalidando os argumentos de exclusão mercadológica.