O governo brasileiro manifestou formalmente, nesta quinta-feira (18), seu apoio à assinatura do memorando de entendimento firmado entre os governos dos Estados Unidos e do Irã. O documento estabelece as diretrizes para o encerramento do conflito diplomático e militar no Oriente Médio. Em nota oficial distribuída pelo Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty classificou o acordo como um passo decisivo e instou as nações envolvidas a cumprirem integralmente as cláusulas estipuladas.
No texto, a diplomacia brasileira também registrou o reconhecimento ao papel de mediação exercido pelos governos do Paquistão e do Catar, além do suporte estratégico e político oferecido pela Arábia Saudita, Egito e Turquia ao longo das tratativas bilaterais que culminaram no entendimento entre Washington e Teerã.
“O Brasil exorta as partes a aderirem estritamente aos termos acordados. O Brasil reafirma sua convicção de que o diálogo diplomático constitui a única via para a estabilidade e a segurança duradouras no Oriente Médio”, destacou o Ministério das Relações Exteriores.
O posicionamento do Executivo brasileiro ocorre um dia após os presidentes Donald Trump (EUA) e Masoud Pezeshkian (Irã) validarem o termo de pacificação. O documento entrou em vigor de forma imediata por meio de uma assinatura virtual conjunta. Segundo o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Esmail Baghaei, o rito de submeter o texto diretamente aos chefes de Estado buscou elevar o custo político de eventuais quebras de contrato.
Apesar do peso institucional, o memorando assinado possui caráter temporário. As delegações norte-americana e iraniana dispõem agora de um prazo de 60 dias para formular e ratificar um tratado de paz definitivo, intervalo que poderá ser estendido caso haja anuência mútua.
O escopo preliminar fixa 14 compromissos mútuos estruturantes para a transição geopolítica na região. Dentre as principais medidas acessórias acordadas pelas potências, destacam-se:
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Encerramento imediato de todas as operações e incursões militares diretas;
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Compromisso mútuo de preservação e respeito à soberania territorial;
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Retirada gradual de sanções econômicas e restrições comerciais impostas a Teerã;
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Garantia de livre navegação e reabertura irrestrita do Estreito de Ormuz;
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Retomada das exportações de petróleo e liberação de ativos financeiros iranianos congelados;
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Criação de um comitê internacional de monitoramento de metas.
No plano tecnológico e de segurança, o Irã ratificou o compromisso de não desenvolver armamentos atômicos e aceitou abrir discussões para restabelecer a supervisão técnica de suas usinas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O plano macroeconômico desenhado prevê ainda a estruturação de um fundo de reconstrução voltado ao Irã orçado em, no mínimo, US$ 300 bilhões (cerca de R$ 1,6 trilhão), com previsão de aporte de parceiros do Golfo Pérsico e do governo ocidental.
As primeiras rusgas na interpretação do texto emergiram poucas horas após a assinatura. Através de sua plataforma digital, a Truth Social, o presidente norte-americano Donald Trump contestou publicamente a obrigatoriedade de remessa de recursos financeiros por parte do Tesouro dos Estados Unidos para a reestruturação da infraestrutura iraniana.
“Não houve nenhum pagamento de US$ 300 bilhões dos EUA ao Irã. Isso é notícia falsa”, publicou o mandatário republicano nesta quinta-feira, delimitando a resistência de Washington quanto ao financiamento direto estipulado no acordo prévio.
O Itamaraty aproveitou o comunicado para estender o apelo às demais frentes armadas ativas na região, demandando a interrupção imediata das hostilidades na fronteira com o Líbano. Para o governo do Brasil, a consolidação deste canal direto entre as potências deve servir de esteio para a formatação de um tratado de coexistência amplo e permanente na região.