O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) apresentou em sessão da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre os critérios para adesão à ata de registro de preço no âmbito da administração direta e indireta no estado do Acre, permitindo à administração pública efetivar diversas contratações de compras e serviços, sem a necessidade de realizar um novo processo licitatório para cada contratação.
O projeto de lei foi protocolado nesta quarta-feira (15) e tem como objetivo regulamentar o processo de “caronas”, ĂłrgĂŁo que nĂŁo participa da licitação, mas que se utiliza da ata de registro de outro ĂłrgĂŁo para realizar suas contratações. Calegário defendeu as empresas do estado e pediu o apoio dos colegas de parlamento para “criação de um instrumento legal para resguardar o interesse destas empresas que movimentam a economia”, justifica.
Segundo o parlamentar Ă© chegado a hora do Estado preservar as empresas domiciliadas no Acre, “que sĂŁo as maiores responsáveis por gerar emprego e as grandes pagadoras de impostos”. Com essa medida, o deputado tenta evitar com que empresas de outros estados venham para o Acre “somente para fazer fortuna sem responsabilidade nenhuma com os acreanos”
