A Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 10/2026, que garante a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino.
O texto também reconhece os efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro de 2026, assegurando o pagamento das diferenças salariais aos profissionais da educação.
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Durante a discussão da matéria, uma emenda modificativa apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final foi um dos principais pontos debatidos pelos parlamentares. A proposta teve como objetivo garantir maior segurança financeira aos servidores no momento do recebimento dos valores retroativos.
Com a alteração aprovada, o pagamento deverá ser realizado preferencialmente em parcela única, por meio de folha suplementar específica ou rubrica destacada, evitando prejuízos aos profissionais da educação com descontos sobre os valores atrasados. Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.