Vereador diz que André estaria se negando a fornecer informações da sua gestão
O presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, Marco Ribeiro (PSB), disse que existe a possibilidade da instituição cassar o prefeito André Hassem (PP). O motivo seria descumprimento do Regimento Interno e Lei Orgânica, que obriga a prefeitura a entregar ao Poder Legislativo, até o dia 30 de março, a prestação de contas do ano de 2014. O prefeito só encaminhou a documentação em agosto.
“A Câmara cobrou por escrito duas vezes e também comunicou ao TCE (Tribunal de Costas do Estado). O prefeito só mandou no dia 31 de agosto, o que caracteriza total desrespeito às leis”, declarou o vereador Carlos Portela (PPS), acrescentando que também encaminhou mais de 20 requerimentos que não foram respondidos pelo prefeito.
Portela também denunciou o caso ao Ministério Público Estadual do Acre (MPE), justificando que André Hassem estaria se negando a fornecer informações, além de não instalar o portal de transparência da prefeitura, que explica a utilização dos recursos do município.
Para o parlamentar, Hassem estaria sendo omisso e violando ao art.5, XXXIII, da CF. E do art. 46 da Lei Orgânica do Município. “O direito à informação é essencial em um regime democrático, sendo inadmissível que o prefeito se omita a prestar informações ao poder legislativo municipal”, destaca.
A reportagem tentou contato com o prefeito André Hassem, através do telefone pessoal do gestor, mas não obteve êxito. A ContilNet manterá espaço reservado caso Hassem queira se pronunciar sobre o caso.