Em vigor há 11 anos, a Lei Maria da Penha, que protege mulheres das violências física, psicológica e sexual, foi debatida em uma audiência pública na Câmara Municipal de Rio Branco na manhã desta segunda-feira (28). Entres os presentes estavam representantes do movimento feminista e membros do Ministério Público do Acre (MPAC).
Audiência ocorreu na manhã desta segunda-feira/Foto:Ascom Câmara
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Elzinha Mendonça (PDT), disse que a temática, o combate à violência doméstica, é importante porque, além de mostrar a realidade por meio de estatísticas, o fórum apresenta soluções que podem se transformar em políticas públicas. “Infelizmente os números continuam crescendo”, lamentou a parlamentar.
Vereadora Lene Petecão, autora do requerimento/Foto: Ascom Câmara
A autora do requerimento e vice-presidente da Comissão, vereadora Lene Petecão (PSD), disse que o mundo é machista, referindo à inserção da mulher na sociedade, principalmente de sua participação na política. “As mulheres precisam se emponderar para ocupar esses espaços, além de denunciar todo e qualquer tipo de violência”, destacou ela.
A promotora Dulce Helena de Freitas Franco, responsável pelo combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no MPAC, de posse de estatísticas, mostrou o crescimento da violência doméstica. “Infelizmente, cerca de 25 mil processos e inquéritos foram registados em um pouco mais de três anos. São números gritantes”, informou a promotora, para quem o aumento é devido à iniciativa das mulheres que agora denunciam os companheiros.
Promotora Dulce Helena/Foto:Ascom Câmara
