A proposta de lei, apresentada pelo deputado estadual Pedro Longo (MDB), que previa indenização de R$ 100 mil para as famílias das vítimas fatais do ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, será transformada em uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (19), pelos parlamentares, durante reunião das Comissões Juntas da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC).
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De acordo com o projeto era previsto o pagamento de indenização humanitária, em parcela única, aos dependentes das servidoras Raquel Sales Feitosa e Alzenir Pereira da Silva, mortas durante o ataque ocorrido no dia 5 de maio no Instituto São José.
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No entanto, foi necessário mudanças na proposta, após debates sobre a viabilidade jurídica e orçamentária. Com isso, os deputados decidiram transformar o texto em uma emenda à LDO, buscando garantir previsão legal e recursos no orçamento para o futuro pagamento da indenização às famílias das vítimas.