A Câmara Municipal de Rio Branco deve realizar, no próximo dia 22 de junho, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
O encontro está marcado para as 9h, no plenário da Casa, e foi proposto pelo vereador Márcio Mustafá, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
De acordo com o requerimento apresentado aos demais parlamentares, a audiência terá como objetivo discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que define metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte.
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Para participar do debate, deverão ser convidados representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Finanças, além de membros da sociedade civil.
No documento, Márcio Mustafá destaca a necessidade de ampliar a discussão em torno do projeto antes da votação pelos vereadores.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira (9) e ainda depende da aprovação dos demais parlamentares. Caso seja confirmada, a audiência ocorrerá na segunda-feira, 22 de junho.
