O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.
O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).
O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados.
Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ré na Justiça
A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Flordelis responde por homicĂdio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vĂtima), tentativa de homicĂdio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
A deputada, contudo, nĂŁo pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis sĂŁo passĂveis de prisĂŁo.
Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação.
“Mesmo que nĂŁo acreditem na minha inocĂŞncia, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno”, disse.
“Eu nĂŁo matei meu marido, eu nĂŁo matei Anderson do Carmo. NĂŁo mandei matar meu marido, nĂŁo avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”
A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.
RelatĂłrio
Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.
O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, sĂŁo aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas nĂŁo condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, disse no relatĂłrio.
Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas apĂłs a quebra de sigilo telefĂ´nico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e Ă polĂcia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.
DiscussĂŁo
Na fase de discussĂŁo do relatĂłrio, trĂŞs deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.
“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatĂłrio reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves Ă©tico-polĂticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.
TambĂ©m membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto Ă©, um julgamento polĂtico.
“Infelizmente, neste momento, nĂŁo há que se confundir julgamento tĂ©cnico com julgamento polĂtico. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na polĂtica, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”
ApĂłs a discussĂŁo, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “atĂ© agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.
“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.
Defesa aponta julgamento antecipado
A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um “julgamento antecipado”.
“Me parece que esse Conselho de Ética nĂŁo sabe o que significa o princĂpio do devido processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que Ă© o tribunal do jĂşri, para que as certezas fossem colocadas.”
“É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada Flordelis vai proteger a dignidade e a Ă©tica e decoro parlamentar, que a cassação da deputada Flordelis Ă© necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário. O fato Ă© que a população brasileira nĂŁo tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou a advogada.
Recurso
Flordelis ainda poderá recorrer Ă CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos regimentais ou constitucionais, nĂŁo o mĂ©rito do relatĂłrio. ApĂłs a notificação oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reuniĂŁo, a deputada terá cinco dias Ăşteis para apresentar seu recurso.
Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator para a matéria.
A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer.
