A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação de organizações não governamentais na Amazônia, aprovou nesta terça-feira (11), o relatório final apresentado na última semana pelo senador Marcio Bittar, que pediu o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires.
Membros da CPI aprovaram o relatório do senador Bittar/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O documento sugere que ele seja responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva e de improbidade administrativa.
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No pronunciamento, Bittar informou que seis ONGs investigadas pela CPI, teriam recebido mais de R$ 3 bilhões.
“Se a legislação brasileira não criminaliza esse tipo de prática das ONGs, cabe a nós, como legisladores, preencher essa lacuna. Esse é o lado propositivo da CPI das ONGs”, disse o senador.
Com o documento aprovado, o pedido de indiciamento será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI. O relatório foi aprovado por cinco votos a três.
A CPI
Instalada em junho deste ano, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões, em que ouviu 28 depoimentos. Com um processo extenso em centenas de páginas, o inquérito ouviu a ministra Marina Silva, residentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; dos ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo.
Nas diligências externas, a CPI ouviu também moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Epitaciolândia.
Os moradores relataram que há dificuldade para conseguir licença ambiental para a abertura de ramais, o que aumenta o isolamento na região, limite para produção extrativista e agrícola, além de defasagem no sistema de cadastro dos moradores que vivem na reserva. Os dados são essenciais para concessão de políticas públicas aos moradores. A Resex é coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).