Deputado apresenta PL que suspende cobranças de mensalidades em academias

Foi apresentado na manhã desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei de autoria do deputado José Bestene (Progressistas) que dispõe sobre a suspensão da cobrança de mensalidade e de planos adquiridos em academias de ginastica ou para prática de esportes durante o isolamento social

Segundo a proposta, fica suspensa a cobrança de mensalidades e pacotes contratados por alunos de academias de ginástica e de outras atividades esportivas, durante o período que durar a pandemia da covid-19.

Caso aprovado e descumprida a lei, acarretará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.