Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (2), foi apresentado na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), um projeto de lei que obriga as empresas prestadoras de serviço de internet a apresentar na fatura dos consumidores, gráficos demonstrativos de velocidade média diária alcançada para envio e recebimento de dados.
Segundo a PL, a velocidade do recebimento do envio de dados entre meia noite e 8 horas da manhã, não poderá ser computada nas faturas. Caso as empresas descumpram a medida, ficarão sujeitas a sanções previstas na lei de direito do consumidor.
“Se tem uma coisa que os consumidores do Acre reclamam é de Internet. O consumidor contrata tantos megas, paga caro pelo serviço, e não recebem. Esse projeto é uma sugestão do direito do consumidor”, explicou Magalhães.
