Os deputados federais estão articulando outra vez a reedição da manobra para inserir no pacote de dez medidas proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e enviado ao Congresso Nacional a descriminalização das doações irregulares. Recentemente, outra tentativa de anistia aos políticos alvos da Operação Lava Jato foi frustrada por conta das denúncias na imprensa.
Nas medidas propostas pelo MPF está a criminalização do ‘caixa dois’ eleitoral – omissão de declaração à Justiça Eleitoral de recursos financeiros em campanha, com pena de até 16 anos e 8 meses de prisão. Hoje a prática não tem uma tipificação própria, embora possa ser enquadrada em alguns pontos da legislação.
Vários políticos e de partidos diversos pretendem usar esse item para estabelecer uma anistia a todos que se utilizaram de ‘caixa dois’, principalmente os que são alvos da Lava Jato. Os deputados querem deixar claro no projeto que a nova lei só punirá os crimes cometidos a partir de sua entrada em vigor. O pacote do MPF deve ser votado em uma comissão especial da Câmara em novembro e no plenário até dezembro.
Em setembro, uma articulação de anistia foi barrada pela resistência da Rede e do PSOL. O relator da proposta, deputado Onix Lorenzoni, afirmou ainda que irá alterar o texto do Ministério Público para diferenciar o caixa dois eleitoral com dinheiro lícito do ilícito, com penas mais duras para a segunda situação.
Com informações de Lucio Bernardo Jr./Folha de S. Paulo.
