Presidente da Corte apresentará relatório e votará primeiro; plenário avaliará pedido de anulação da PGR e eventual abertura de investigação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) o julgamento do relatório da Polícia Federal referente às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria e será o primeiro a votar no plenário.
Conforme apuração da jornalista Fernanda Fonseca para a CNN Brasil, a sessão definirá os limites da análise, passando pelo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento e pela verificação de justa causa para abertura ou arquivamento de investigação contra Moraes.
“Se a tese de nulidade defendida pela PGR for acolhida pelo plenário, o Tribunal poderá encerrar o processo sem entrar no mérito das mensagens acumuladas no relatório”, explicou a reportagem da CNN Brasil.
Passos do julgamento e incertezas na bancada
O rito do julgamento segue etapas regimentais bem definidas, ao mesmo tempo em que a composição da bancada levanta discussões:
-
Início dos Trabalhos: Leitura da ata anterior, apresentação do relatório por Fachin e delimitação das teses jurídicas em debate.
-
Sustentações: Manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguida por espaço para defesas e sustentações orais.
-
Votação: Leitura do voto do relator Edson Fachin e tomada dos votos dos demais ministros segundo a ordem de antiguidade do regimento.
-
Impasses Regimentais: A participação de Moraes é incerta por ser alvo da apuração. A presença de André Mendonça é questionada por conta de sua atuação prévia no caso, enquanto Dias Toffoli pode se declarar suspeito por desdobramentos anteriores relativos ao Banco Master.
Por que Edson Fachin será o primeiro a votar na sessão do STF?
De acordo com a apuração de Fernanda Fonseca, Edson Fachin assumiu a relatoria do processo e, como relator e presidente da Corte, abre a tomada de votos no plenário logo após a apresentação do relatório e das sustentações orais.
O que o STF pode decidir sobre o relatório da PF?
Segundo informado pela jornalista na CNN Brasil, o plenário pode acolher o pedido da PGR para anular o relatório por vício de origem ou avaliar se há elementos suficientes para abrir investigação contra o ministro Alexandre de Moraes ou arquivar o caso.
