Fundo Estadual de Segurança Pública do Acre é oficialmente criado no Acre

Por Marina, ContilNet 03/09/2019 às 08:27

Foi publicado no Diário Oficial do Acre desta terça-feira (3), a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg ). A lei foi aprovada pelos deputados estaduais e determina que o órgão seja veiculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

O Fundeseg é um instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública e um dos objetivos da sua criação  é acessar recursos do Fundo Nacional que destina cerca de 300 milhões apenas para o Norte do país.

O objetivo do governo é adequar a lei, fazendo com que se crie mecanismos para acessar o fundo. O valor do Fundo Nacional disponível para a região norte, é algo em torno de R$ 300 milhões

Conteúdo Original / Fonte: REDAÇÃO CONTILNET

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