Gerlen diz que PL dos Consignados é inconstitucional e caso pode parar na Justiça 

Por Marina, ContilNet 04/04/2020 às 09:28

O deputado estadual Gerlen Diniz (Progressistas) declarou publicamente que o PL do consignados aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é inconstitucional. Segundo ele, o caso pode parar na Justiça.

“Volto a dizer que a matéria é inconstitucional, ela tem vício de iniciativa. Infelizmente, a base foi na onda da oposição. O caso pode parar na Justiça, pois os banqueiros podem entrar com recurso por conta que o PL não é de competência do parlamento”, explicou.

Diniz destacou que acredita que os servidores envolvidos nos empréstimos consignados podem ter seus nomes postos no Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) por conta desse PL, por isso, ele acredita que a procuradoria do Estado pode voltar atrás na decisão de sancionar o projeto.

Conteúdo Original / Fonte: SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

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