O governador Gladson Cameli enviou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (04), um Projeto de Lei para a contratação de empréstimo, com o valor de R$ 50 milhões, através da Caixa Econômica. O PL aponta, ainda, um déficit habitacional de 24 mil casas em todo o Acre.
A quantia será destinada para a construção de 383 casas populares na Cidade do Povo, em Rio Branco.
A Cidade do Povo como local de construção das casas é justificado pelo Governo como um lugar que já possui equipamentos comunitários que suprem as moradias adicionais, como escolas, comércios, unidades de saúde e delegacia.
A garantia que o Estado deve dar à Caixa Econômica é a de utilizar parcelas de alíquotas do Fundo de Participação dos Estados ou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do produto da arrecadação de outros impostos, na forma da legislação em vigor.
