O Comitê objetiva criar uma maior fiscalização, auditoria e controle nas políticas habitacionais do Estado (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Depois do escândalo de vendas ilegais de casas populares, incluindo o suposto envolvimento de figuras da cúpula administrativa do governo do Acre, o próprio governo instaurou um comitê interinstitucional envolvendo os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A instituição do comitê foi proposta em uma reunião realizada no gabinete civil na última quinta-feira (9) e aconteceu dias depois da imprensa acreana ter divulgado o depoimento de Rossandra Melo, presa na Operação Lares, afirmando que tinha conhecimento de que o esquema teria como um dos objetivos beneficiar a reeleição do governador Tião Viana em 2014.
De acordo com material produzido pela assessoria do governador, o grupo será composto por instituições governamentais das esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público Estadual (MPAC) e da sociedade civil organizada.
“O objetivo do comitê é dar mais transparência e lisura a todo o processo de entrega de casas. Vamos levar para um fórum de discussão todo o procedimento que envolve a entrega de unidades habitacionais no estado”, explicou a secretária de estado de Habitação, Janaína Guedes.
Participaram da reunião representantes da Associação de Magistrados do Estado do Acre (Asmac), MPAC, Câmara e Prefeitura Municipal de Rio Branco, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Associação dos Delegados da Polícia Civil e União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb).
Os órgãos garantiram total apoio e participação para efetivar o propósito do comitê. O presidente da Asmac, Giordane Dourado, parabenizou o governo pela iniciativa e garantiu efetiva cooperação. “Da parte da Asmac, entramos de cabeça nesse comitê. Que o colegiado produza resultados que garantam a integridade do estado”, pontuou.
O promotor de Justiça Vinícius Evangelista também enalteceu a iniciativa do governo e fez questão de considerar a grandeza dos projetos habitacionais do estado como a Cidade do Povo, programa que, com uma “política pública forte, gera transformação social muito forte”. “A formação desse comitê veio em boa hora, sobretudo por ser composto pelos órgãos de controle. Nós, do MPAC, queremos contribuir da melhor forma possível para uma atuação mais efetiva”, afirmou o representante do órgão.
