Governo do Acre lança Consulta Popular para a Lei Orçamentária Anual de 2026

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), lançou nesta terça-feira, 2, a Consulta Popular para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA). A iniciativa busca colocar a população no centro das decisões sobre os investimentos e serviços a serem realizados no próximo ano, permitindo que os cidadãos participem ativamente da definição das prioridades que irão nortear a aplicação dos recursos públicos.

Os cidadãos que desejarem participar devem acessar o portal https://seplan.ac.gov.br/consulta-popular/ e registrar o seu voto em propostas específicas para o seu município ou para o Estado como um todo até o dia 14 de setembro. Cada pessoa pode participar uma única vez, e a consulta é aberta a todos os brasileiros e estrangeiros que estejam em situação regular no país.

A participação popular é essencial para promover uma gestão mais democrática, transparente e eficiente, garantindo que o orçamento público reflita de forma fiel as expectativas da sociedade. Serão consideradas demandas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e cultura, entre outras. As prioridades serão definidas com base em critérios técnicos, levando em conta a viabilidade financeira, o potencial de impacto, a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e as especificidades de cada município.

Ao participar, os cidadãos contribuem para a construção de um Acre mais justo e equilibrado, em que as decisões sobre investimentos públicos sejam tomadas de forma compartilhada, refletindo as necessidades reais da população.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é um instrumento legal de planejamento que estabelece o orçamento público estadual para o ano seguinte. A norma permite o planejamento e a execução das políticas públicas, além de garantir a transparência e o controle dos gastos governamentais.

A proposta deve ser entregue ao Poder Legislativo até 30 de setembro, conforme prevê a legislação. Este ano, a proposta será entregue em anexo à proposta de revisão do PPA 2024-2027 e o relatório do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG).