Um levantamento detalhado com base em dados públicos da Câmara dos Deputados revelou que um grupo restrito de 13 servidores, ocupantes de altos postos na hierarquia da Casa, recebeu o montante corrigido de R$ 9,3 milhões em horas extras desde 2016. O dado chama a atenção pelo fato de que esse tipo de verba, classificada como “extraordinária”, não é contabilizada dentro do Teto Constitucional, permitindo que as remunerações finais ultrapassem significativamente os limites legais do funcionalismo público.
Para atingir tais cifras, com pagamentos mensais que frequentemente superam os R$ 20 mil ou R$ 30 mil apenas em extras, os servidores precisariam manter jornadas semanais exaustivas, incluindo expediente regular em dias úteis, finais de semana e feriados.
Câmara dos Deputados disponibiliza contracheques no portal de transparência/ Foto: Reprodução
Os Maiores Recebedores
O advogado-adjunto da Câmara, Daniel Borges de Moraes, encabeça a lista com o maior valor acumulado: R$ 1.062.774,22. Somente em 2025, seus ganhos com essa verba totalizaram R$ 174,6 mil.
Logo atrás aparece o atual diretor-geral da instituição, Guilherme Barbosa Brandão, com R$ 823,9 mil recebidos desde 2016. Brandão, servidor de carreira há mais de 12 anos, assumiu a direção-geral em agosto de 2025 por indicação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O levantamento aponta outros nomes em posições estratégicas com valores milionários no período:
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Cláudio Roberto de Araújo (Comunicação): R$ 1,53 milhão;
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Suprecílio do Rêgo Barros Neto (Polícia Legislativa): R$ 1,49 milhão;
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Mizael Borges da Silva Neto (Advogado): R$ 1,49 milhão.
Curiosamente, Mizael Borges da Silva Neto é irmão gêmeo de seu superior hierárquico, o advogado-adjunto Daniel Borges de Moraes. A lista é composta ainda por outros oito servidores que mantiveram remunerações infladas por jornadas extraordinárias recorrentes ao longo da última década.
O que diz a Câmara
Em nota oficial enviada à coluna, a Câmara dos Deputados defendeu a legalidade dos pagamentos. A instituição ressaltou que os servidores mencionados cumprem uma “jornada semanal extenuante, ordinariamente superior a 40 horas”.
A Casa reforçou que todos os pagamentos passam por um controle rigoroso, que inclui:
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Registro biométrico obrigatório: realizado tanto em dias úteis quanto em fins de semana;
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Autorização prévia: não há pagamento de serviço extraordinário sem justificativa formal;
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Base legal: obediência estrita à Lei nº 8.112/1990 e aos normativos internos da Câmara.
O caso reacende o debate sobre a transparência no uso de recursos públicos e a eficácia das regras de controle de jornada para cargos de alta direção no Poder Legislativo.
