Um parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) aponta como “grave
irregularidade” a edição de quatro medidas provisórias em 2015 que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões, sem levar em conta critérios de urgência, imprevisibilidade ou calamidade, necessários à proposição de MPs pelo presidente da República. O parecer integra o processo no TCU que analisa as contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, e foi encaminhado aos gabinetes dos ministros na última sextafeira pelo relator do processo, ministro José Múcio Monteiro.
O Ministério Público elencou cinco irregularidades relacionadas às MPs que criaram os créditos extraordinários. Os apontamentos se somam a outros 19 indícios de irregularidades nas contas de Dilma, listados pela área técnica do TCU num documento de 117 páginas.
Entre esses indícios está a edição de seis decretos autorizando créditos suplementares, sem aval do Congresso — antes da aprovação da nova meta fiscal enviada ao Parlamento. Assim, a análise das contas de 2015 de Dilma pode levar em conta indícios de irregularidades na liberação de novos créditos tanto por meio de decretos quanto por meio de MPs, uma novidade até agora no julgamento das contas pelo TCU.
