O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo Plenário o processo que envolve um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
De acordo com o Metrópoles, com a decisão, o caso está pronto para ser analisado pelos demais ministros da Corte. A definição da data do julgamento, no entanto, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.
O material veio à tona após Mendonça retirar o sigilo de parte dos documentos relacionados à investigação. Entre as mensagens está uma enviada por Vorcaro a Moraes em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de o banqueiro ser preso. Na conversa, Vorcaro cita um magistrado da Justiça Federal e pergunta ao ministro: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”
Segundo a Polícia Federal, dados extraídos do celular de Vorcaro indicaram que ele teria tomado conhecimento de uma ordem de prisão preventiva com antecedência significativa. A primeira prisão havia sido determinada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal em 17 de novembro de 2025.
PGR questionou investigação
A decisão de Mendonça ocorre em meio ao embate envolvendo o ministro e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça sobre uma suposta rede de influência mantida por Vorcaro.
Para Gonet, Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações envolvendo Moraes sem autorização do Plenário do STF. O procurador argumentou que ministros da Corte só podem ser investigados mediante autorização dos próprios integrantes do tribunal.
Segundo o PGR, Mendonça já tinha conhecimento de que o nome de Moraes aparecia no material quando determinou que a Polícia Federal aprofundasse a análise.
Gonet também afirmou que a ordem para a PF investigar pessoas específicas, sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial, ultrapassaria os limites de atuação do magistrado durante a fase pré-processual.
No parecer, o procurador sustentou que, caso fossem encontrados indícios de possível crime envolvendo Moraes, o material deveria ser encaminhado ao presidente do STF para que o Plenário decidisse sobre a abertura ou não de uma investigação.
O julgamento agora depende de Fachin, que deverá definir quando o caso será incluído na pauta do Supremo.
