TO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Para Moraes, a publicação representou um desvio da finalidade do direito de visita e pode ter violado as restrições impostas ao ex-presidente.
De acordo com o site g1, a decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) e impede que pai e filho se encontrem até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4.
Além da suspensão das visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais. Na avaliação do ministro, a fala de Flávio durante a transmissão — ao anunciar um “recado muito importante” do pai ao país — indica que Bolsonaro poderia ter conhecimento prévio da publicação, o que configuraria descumprimento das medidas cautelares.
Na decisão, o ministro também encaminhou cópias dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral para que sejam analisadas eventuais providências. Segundo Moraes, a divulgação da carta e o conteúdo apresentado podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada, hipótese que deverá ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral.
A carta foi lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11). No texto, o ex-presidente declarou apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto, chamando-o de “porta-voz” e de “melhor opção” para governar o Brasil.
Para Moraes, o senador utilizou o direito de visita para obter um documento destinado exclusivamente à divulgação pública, burlando a proibição que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.
O ministro também destacou que a situação representa uma reincidência. Segundo a decisão, episódio semelhante ocorreu em agosto de 2025 e contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
A divulgação da carta repercutiu no meio político e levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a pedir ao STF a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria descumprido as restrições impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando passou a executar a pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.
