Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado no final de agosto, apresenta estimativa atualizada do impacto redistributivo da reforma tributária para as receitas dos estados e municípios. No Acre, todos os 22 municípios terão ganhos, com total amealhado está estimado em R$ 212 milhões.
Uma das conclusões é de que a reforma beneficiará 78% das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor Produto Interno Bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios.
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Os municípios favorecidos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior à média brasileira.
O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas na vigência do novo modelo tributário, com um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
Em algumas unidades federadas (UFs), o governo do estado tem sua participação no bolo tributário reduzida, mas o ganho dos municípios supera e compensa essa perda, tornando o estado ganhador. Por isso, com 60% dos estados e 82% dos municípios ganhando, temos 78% das UFs (estado mais municípios) sendo beneficiadas pela reforma tributária.
