A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) Naluh Gouveia fez duras críticas ao atual modelo de emendas parlamentares e classificou o mecanismo como um “verdadeiro saque do Executivo”.
A declaração foi feita durante entrevista ao Em Cena, podcast do ContilNet, quando a conselheira falou sobre a destinação e a fiscalização dos recursos públicos repassados por meio de indicações parlamentares.
“A emenda hoje virou um verdadeiro saque do Executivo. A população precisa estar atenta: você tem 24 deputados que têm direito a 5 milhões. Você multiplica 24 por 5 milhões, você vai ver que é um dinheiro muito grande”, declarou.
Considerando os valores citados pela conselheira, as emendas dos 24 deputados estaduais somariam R$ 120 milhões.
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Naluh questionou ainda por que o Legislativo precisa controlar volumes tão elevados de recursos por meio das emendas.
“Mas para que o Parlamento precisa desse dinheiro?”, questionou.
Na avaliação da conselheira, as funções centrais do Legislativo são representar a população, produzir leis e fiscalizar a execução do orçamento.
“O Parlamento representa a pessoa, ele faz as leis e principalmente ele fiscaliza, junto com o Tribunal de Contas, o orçamento público”, afirmou.
Naluh disse considerar que as emendas acabaram ampliando excessivamente o poder dos parlamentares sobre o orçamento.
“Nós hoje estamos dando um poder a mais pro Legislativo com essas emendas, e eu fico muito triste que a gente não vê uma grande mobilização nacional para acabar com essas emendas”, declarou.
A conselheira defendeu ainda maior transparência sobre todo o caminho percorrido pelo dinheiro público, desde a origem do recurso até o destinatário final.
“O que a gente precisa saber na questão dessas emendas é de onde ela sai e ver o percurso dela todinho para onde ela vai, que é o que é a rastreabilidade e a transparência, porque é dinheiro público”, concluiu.
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