Conforme a publicação que prorroga o isolamento social no Acre até 17 de maio, quem descumprir a quarentena e as medidas de isolamento apresentadas pelo governo poderá ser multado e até preso. “As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização penal, civil e administrativa”, diz publicação.
Segundo o decreto, é considerada aglomeração, o agrupamentos de mais de cinco pessoas em locais públicos, assim como em recintos e estabelecimentos públicos ou privados A fiscalização será feita em parques e outros locais. Se identificada a aglomeração, as pessoas serão multadas podendo serem penalizadas de forma mais severa com “penas
Segundo o decreto, é considerada aglomeração, o agrupamentos de mais de cinco pessoas em locais públicos, assim dos crimes previstos no Código Penal, art. 267, com pena de 10 a 15 anos de reclusão, art. 268, com pena de 1 mês a 1 ano de detenção, art. 330, com pena de 15 dias a 6 meses de detenção, se o fato não constituir crime mais grave, nos termos da Portaria Interministerial nº 5/2020 e da legislação aplicável”, diz o decreto.
A regra vale também para comércios e bancos que devem providenciar formas de atendimento evitando aglomeração.
