Os processos dos bolsonaristas presos em Rio Branco (AC) e em Belém (PA) no dia 9 de janeiro por atos antidemocráticos e ações para a abolição do estado democrático de direito, dos quais pelo menos seis continuam detidos no sistema prisional do Acre e um deles, por ser militar, no quartel do exército, devem seguir para Brasília.
Foi isso o que pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda na segunda-feira (3).
Os presos são pessoas que ocuparam áreas na frente dos batalhões do Exército em Rio Branco e Belém. As ações estão no STF e a PGR quer que os processos desçam para a primeira instância da Justiça Federal.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília. Também foi pedida a liberdade dos investigados.
A PGR emitiu documento dizendo que não há “indícios de que essas pessoas tenham se associado àquelas que estavam acampadas nos arredores do Quartel-General do Exército na capital federal ou em outros estados”.
Também de acordo com a PGR, os presos não têm foro privilegiado para serem processados no STF. “Diante desse quadro, deve-se observar o critério geral de fixação de competência prevista no Código de Processo Penal, segundo o qual ‘a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração’”, disse a instituição.
O pedido solicita ainda que, se soltas, essas 12 pessoas sejam proibidas de acessar redes sociais, de frequentar qualquer estabelecimento militar ou suas imediações e de manter contato com qualquer outro investigado ou testemunha.
