“Revolta de Jorge Viana contra MP e uma história de R$ 100 bilhões que precisa ser lembrada”

Por Marina, ContilNet 16/12/2017 às 11:05
Brazilian Senator Jorge Viana, of the Workers Party (PT), delivers a speech during the debate ahead of a vote on suspending President Dilma Rousseff and launching an impeachment trial, in Brasilia on May 11, 2016. Brazil's Senate opened debate Wednesday ahead of a vote on suspending President Dilma Rousseff and launching an impeachment trial that could bring down the curtain on 13 years of leftist rule in Latin America's biggest country. Even allies of Rousseff, 68, said she had no chance of surviving the vote. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Reconhecimento

Esta coluna não se furta a reconhecer o mérito de algumas posturas adotadas pelo senador Jorge Viana (PT) e seus aliados políticos. E por isso ressalta a sua recente tentativa de revogar a aprovação da Medida Provisória 795, que consiste num verdadeiro presente de natal do governo Temer a empresas estrangerias que atuam na prospecção, produção e beneficiamento de petróleo e gás natural no país.

Presentaço

A MP proposta pelo Executivo consiste na renúncia fiscal de R$ 50 bilhões ao ano por parte das companhias petrolíferas – e isso em um período de crise em que o discurso do atual governo em favor das reformas insiste na necessidade de resguardar o erário.

Dupla vitória

Na última terça-feira (12), depois de aprovada na Câmara com o auxílio de três parlamentares federais acreanos – a saber: Alan Rick (DEM), Flaviano Melo e Jessica Sales (ambos do PMDB) –, a matéria foi endossada pelos senadores, com placar de 27 votos a favor e 20 contrários.

Papai Noel Temer

Pela proposta, segundo especialistas, as empresas deverão deixar de pagar à União cerca de R$ 1 trilhão em impostos, nos próximos 20 anos.

A conta é nossa

Jorge Viana lembrou que enquanto os gringos são presenteados pela magnanimidade do atual presidente, o governo segue elevando o preço do gás de cozinha e dos combustíveis. Um verdadeiro acinte à economia popular.

Revolta

Revoltado com a decisão dos seus pares, o senador acreano afirmou que “O Brasil está sendo vendido, saqueado, roubado, e não aparece ninguém do Ministério Público, ninguém do Tribunal de Contas da União, ninguém da Receita Federal para dizer que isso é um assalto”.

Detalhe desabonador

Palmas para Sua Excelência, o senador do PT! Mas há um detalhe a mostrar o outro lado de sua atuação no Senado, o qual rivaliza com a indignação atual. Trata-se de um fato que depõe contra a sua justa indignação – e cuja repercussão, dada a gravidade da manobra, não chegou aos jornais do Acre por razões facilmente presumíveis.

Uma história que precisa ser contada

No final do ano passado, o Palácio do Planalto já havia agendado uma grande cerimônia para a entrega de um presente dos deuses às empresas de telefonia que atuam no Brasil: as operadoras receberiam a “doação” de R$ 100 bilhões em forma de patrimônio público, já utilizados por elas desde a privatização do sistema, no governo de FHC.

De mão beijada

Esses bens são compostos por redes de cabos de cobre e fibra ótica, redes de dutos subterrâneos, edifícios, lojas, centrais de comutação, satélites geoestacionários e centros de controle, entre outros imóveis e equipamentos.

Valor total

Avaliado esse patrimônio em R$ 80 bilhões, o governo ainda acenava, no projeto que tramitou às pressas no Senado, com o perdão das dívidas atribuídas às operadoras, num total de R$ 20 bilhões.

Irmanados na indecência

E onde entra o senador Jorge Viana nessa história? Ele, então vice-presidente da Mesa Diretora do Senado, aliou-se a Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RO) para agilizar a tramitação da proposta, a qual contava ainda com aval da Casa Civil e do ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Estraga-prazeres

Por incrível que pareça, o pacote de bondade do governo, com o aval da diretoria do Senado, não foi adiante porque outros parlamentares – alguns do próprio PT – melaram a festança, ingressando com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

Com os burros n’água

Dependesse de Jorge Viana, o indignado com a MP 795 que beneficia as petrolíferas estrangeiras, as teles teriam economizado R$ 100 bilhões ao receber um patrimônio que pertence à Nação.

Questão de ordem

Diante de fatos tão controversos, há que se perguntar qual é o verdadeiro Jorge Viana: o que defende o erário público ao acusar o governo Temer de lesa-pátria, ou aquele que, conluiado com o próprio presidente, manobra para apressar a doação de 100 bilhões a empresas cujos serviços, além de caros, penalizam o consumidor por sua precariedade?

A conclusão é sua, leitor

E como perguntar não ofende, e o dono da resposta é o leitor, cada um que trate de tirar as próprias conclusões sobre a postura do senador Jorge Viana nos dois episódios narrados aí acima.

Desabafo

Osmir Lima resolveu dizer ter convivido com o que chamou de ‘mentiras’ do governador Tião Viana, durante o período em que ocupou cargo no governo. Osmir não é o primeiro a se queixar de que o petista costuma prometer uma coisa e fazer outra – ou não fazer nada.

Resposta

O troco às declarações do ex-deputado e atual debatedor do programa Tribuna Livre coube ao porta-voz do governador, jornalista Leonildo Rosas, cuja função consiste em detratar os críticos do governo.

Legado de Goebbels

Rosas insinuou, em sua réplica, que Osmir Lima foi o responsável pela falência do Banacre – uma velha e deslavada mentira criada pelos próprios petistas e que, de tão repetida, acabou por ganhar ares de verdade. Foi Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, aliás, quem ensinou a fórmula de transformar mentiras em verdade por meio da exaustiva repetição.

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