Na sessão online desta terça-feira (7) o deputado estadual José Bestene (Progressistas) apresentou um projeto de lei propondo a redução proporcional de 30% das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Estado do Acre para Infecção pelo novo Coronavírus – Covid – 19.
A lei cabe às instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada do Acre que serão obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo 30% durante o período que durar o plano de contingência da covid-19 da Secretária de Estado de Saúde.
Segundo Bestene, as faculdades e escolas devem ser sensíveis a situação neste momento. “Temos muitos alunos almejando sua formação, portanto, esses estudantes não podem ser prejudicados”, declarou.
Caso a lei venha a ser aprovada, as escolas e faculdades privadas serão sujeitas a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
“Vale lembrar que tal medida não implicará sacrifícios financeiros às instituições escolares, já que, no período de suspensão de suas atividades, elas terão redução de seus custos (água, energia, alimentação, manutenção, entre outros). O projeto ainda prevê que o descumprimento da redução da mensalidade sujeita o infrator à multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, argumentou o parlamentar.
