O prefeito interino de Brasileia, Jorge Figueiredo (PSD), o “Jorge da Fazenda”, editou no último dia 15 um decreto municipal cortando todas as despesas possíveis. Sequer os empenhos e movimentações poderão ser feitos no sistema da prefeitura, exceto para as ações já em curso.
A transgressão das limitações previstas no decreto ou expressamente autorizadas pelo chefe do Executivo municipal serão pagas pelos secretários municipais.
Jorge da Fazenda foi enérgico ao tomar medidas pelo bem dos cofres públicos /Foto: OAltoAcre
O decreto municipal nº. 030 determina explicitamente a contenção e redução de despesas e atribuiu tudo à situação econômica e financeira do município de Brasileia, como objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas.
A partir de agora, estão suspensas as despesas com passagens e diárias, horas-extras, reduzidas as despesas com manutenção de veículos e equipamentos, aquisição de material permanente. Da mesma forma, não serão concedidos afastamentos ou cedidos servidores com ônus à municipalidade.
Foi determinada ainda a redução nas despesas com material de expediente, nas despesas de energia elétrica, água, telefone e no consumo de combustível. O prefeito também proibiu o uso dos veículos e máquinas nos fins de semana, feriados e após o horário normal de expediente.
Apesar de ser datado do dia 15, o decreto somente tem valor a partir de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (25).