A Prefeitura de São Paulo realiza repasses mensais de R$ 4,09 milhões ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade privada sem fins lucrativos investigada por supostas irregularidades em licitação e na prestação de serviços de internet gratuita em favelas. O contrato é objeto de apurações conduzidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Os investigadores apuram a suspeita de redirecionamento de verbas para a Go UP Entertainment, produtora responsável pelo filme Dark Horse, obra sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A empresária Karina Gama consta como sócia da produtora e também possui ligação com o Instituto Conhecer Brasil. Ela foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pela Polícia Federal na última quinta-feira (10).
Neste domingo (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo dos autos que tratam da apuração.
Em declaração sobre a decisão do STF, o prefeito de São Paulo afirmou que consultará a corte sobre os desdobramentos contratuais. “Vamos consultar o STF se a empresa realmente não pode mais ter contrato com ninguém. Se ele fez um processo de criminalização antecipada, a gente vai ter que romper o contrato e vamos deixar de ter 3.200 pontos de Wi-Fi nas comunidades e nas favelas, mas sempre respeitando aquilo que o Judiciário determina”, declarou o chefe do Executivo municipal.
Em nota e em documento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) datado de 11 de junho, a administração municipal nega a existência de irregularidades no acordo.
Firmada em junho de 2024, a parceria previa originalmente o valor global de R$ 108 milhões para o envio de sinal de internet sem fio a aproximadamente 5.000 pontos da capital. O Instituto Conhecer Brasil participou como único proponente da sessão pública da licitação.
A prefeitura informou que reavaliações de planejamento e ajustes no orçamento reduziram o total de estruturas ativas para cerca de 3.200 pontos. A gestão sustenta que não houve repasse de recursos financeiros por equipamentos não instalados.
Em dezembro de 2025, a prefeitura assinou um termo aditivo de R$ 49,2 milhões, publicado no Diário Oficial em janeiro deste ano, ampliando a vigência da prestação de serviço por mais 12 meses e elevando o valor total do contrato para R$ 157,1 milhões.
Segundo a Secretaria de Inovação e Tecnologia, o aditivo reduziu o custo unitário da manutenção para R$ 1.280,80 por ponto ao mês, concentrando os repasses correntes no funcionamento da rede instalada.
