O Senado Federal acaba de aprovar projeto que prevê alteração na Lei Maria da Penha a fim de que o agressor de mulher, em casos de violência doméstica e familiar, seja obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.
Originário da Câmara, a proposta volta à análise dos deputados porque foi alterado pelos senadores.
“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.
