Relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – Agência Senado
O relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou a a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou parecer pela aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado. Acir disse que as contas foram aprovadas com “ressalvas”, como em outros anos. O senador, que é aliado de Dilma, disse que seguiu a Constituição e que pensou nos futuros governantes. Ele disse que os decretos assinados por Dilma ou pelo vice-presidente Michel Temer não são ilegais e têm previsão na legislação orçamentária.
Acir disse que o TCU é apenas um órgão acessório do Legislativo e que pensou nos futuros presidentes e não na presidente Dilma Rousseff. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o parecer será votado na CMO até dia 11 de março.
— Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inlegibilidade e não perda de mandato, segundo a própria OAB. E o TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso — disse o senador.
No caso das “pedaladas” fiscais junto ao BNDES e à CEF, ele disse que o pagamento não preocupa.
— Não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime, porque não houve contratação de crédito pela União. O governo não é o ordenador de despesas — disse o senador.
