Em derrota expressiva para o governo, o Senado rejeitou nesta quarta-feira (01) a Medida Provisória (MP) 1.045 que permitiu a redução de jornadas e salários durante a pandemia da Covid-19, mas também previa mudanças permanentes nas leis trabalhistas.
O texto estabelecia, entre outras coisas, a criação de uma nova modalidade de trabalho para jovens, sem a necessidade de carteira assinada, o que foi duramente criticado por senadores da base aliada e da oposição. Foram 47 votos contrários, 27 favoráveis e uma abstenção.
O programa do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e InclusĂŁo Produtiva (Requip) era destinado a jovens entre 18 e 29 anos; pessoas sem vĂnculo empregatĂcio há mais de dois anos; e trabalhadores de baixa renda. O Requip sugeria o pagamento de uma bolsa de atĂ© R$ 550, a depender da carga horária, que seria de atĂ© 22 horas semanais.
Em contrapartida, as empresas teriam que garantir qualificação profissional.
TambĂ©m havia a previsĂŁo da criação de outros dois programas: o Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), para desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o que incluĂa a redução da alĂquota do recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras poderiam contratar temporariamente pagando o salário mĂnimo hora aos trabalhadores.
Antes da votação, havia um acordo costurado pelo lĂder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para que o texto fosse votado incluindo os trĂŞs programas, mas sem pontos de maior divergĂŞncia como a redução no valor da hora extra para profissionais com jornada diferenciada e o acesso Ă justiça gratuita.
Bezerra garantiu que os deputados respeitariam as mudanças e chegou a prometer que deixaria o cargo caso o acordo não fosse cumprido na outra Casa. Ainda assim, entretanto, cresceu a indisposição dos senadores com a matéria ao longo da discussão.
O lĂder do MBD, Eduardo Braga (AM), que instantes antes da votação era favorável ao acordo, mudou de posição.
“NĂłs nĂŁo queremos aqui ser coniventes com nenhuma retirada de direito dos trabalhadores. Ainda há pouco, o Senador Omar (Aziz) se manifestou; ainda há pouco, o Senador Otto (Alencar) se manifestou. Eu falo dos dois por serem do PSD, segundo maior partido no Senado da RepĂşblica. O MDB Ă© o maior partido, com 16 Senadores. Todos se manifestaram no sentido contrário ao conteĂşdo de reforma trabalhista atravĂ©s de MP”, afirmou.
“Portanto, nĂŁo há como deixar de me manifestar em defesa do trabalhador e contra a MP nĂŁo pelo texto original, mas pelo que se construiu com o ingresso de 73 novos artigos, que visam mudar a CLT por um atalho sem que haja um grande debate nacional, sem que haja uma grande conciliação nacional em torno de uma modernização trabalhista”, concluiu Braga.
