Voto de Fux absolve Bolsonaro e réus da acusação de organização criminosa

“Não se pode banalizar o conceito de crime organizado”, disse Fux. “A imputação do crime de organização criminosa exige mais que a reunião de vários agentes para a prática de delitos”, acrescentou. “A pluralidade de agentes ou existência de plano delitivo não tipificam, por si só, os crimes de associação ou organização criminosa”.

“Não se pode banalizar o conceito de crime organizado”, disse Fux/Foto: Gustavo Moreno/STF

Em mais de quatro horas de voto, Moraes destacou a participação dos acusados da trama golpista e destacou Jair Bolsonaro como o líder do grupo criminoso — que tinha um projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito democraticamente no pleito de 2022.

“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse Moraes.

A Primeira Turma julga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Caso sejam condenados às penas máximas, podem pegar até 43 anos de prisão.

Moraes se referiu ao ex-presidente, diversas vezes, como “líder da organização criminosa”. Segundo ele, o conhecimento e anuência de Jair Bolsonaro sobre ao “Punhal Verde e Amarelo”, plano que previa o assassinato de autoridades, foi corroborado pelo áudio enviado pelo réu Mário Fernandes ao tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama, no qual o general diz que “qualquer ação” da organização poderia “acontecer até 31 de dezembro”.

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.

Análise Luiz Fux sobre o crime de organização criminosa

• Divergência de Fux: O ministro Luiz Fux indicou que pode absolver os réus da acusação de organização criminosa, divergindo do voto do relator, Alexandre de Moraes.

  • Crítica à banalização: Fux afirmou que “não se pode banalizar o conceito de crime organizado” e que a simples reunião de pessoas para cometer crimes não configura, por si só, uma organização criminosa. A acusação exige um critério mais rigoroso.

  • Voto de Moraes: O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de todos os réus, apontando o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder da estrutura criminosa. Segundo Moraes, o grupo atuou para desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do presidente eleito.

  • Acusação contra Bolsonaro: Moraes utilizou provas como o plano “Punhal Verde e Amarelo” e um áudio de um dos réus para sustentar que Bolsonaro tinha conhecimento e aprovava as ações da organização.

  • Réus do processo: O julgamento envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e o tenente-coronel Mauro Cid.