Com alta nos feminicídios, OAB Acre cobra ação e diz que mortes são evitáveis; veja manifesto

Com o aumento no número de casos de feminicídio no Estado em 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) publicou, na tarde desta quinta-feira (22), um duro manifesto, em que cobra responsabilidade do poder público e reforça que nenhuma dessas mortes pode ser tratada como inevitável.

No documento, a OAB manifestou “profunda indignação” com os números da violência contra a mulher: em 2024, foram contabilizados 8 casos; em 2025, este número saltou para 14, o que significa um aumento de 75%. Ainda segundo a ordem, nacionalmente, os dados do ano passado são considerados estarrecedores: “o Brasil bateu recorde histórico, com 1.470 feminicídios registrados no ano, superando os números de 2024. Na prática, isso significa que, em média, quatro mulheres foram mortas por dia simplesmente por serem mulheres”.

Para a OAB/AC, o aumento de seis feminicídios em apenas um ano, no Acre, evidencia falhas graves nas políticas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. “O feminicídio é a prova do fracasso coletivo do Estado e da sociedade”, destaca o manifesto, ao lembrar que cada número representa uma vida interrompida, famílias destruídas e filhos que se tornam órfãos. A entidade reforça que direitos básicos garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais continuam sendo violados de forma sistemática.

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Mesmo com legislações consideradas avançadas, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, a OAB aponta que a violência doméstica e familiar ainda não recebe respostas eficazes, articuladas e contínuas por parte do poder público.

Além de cobrar ações concretas, o manifesto também presta solidariedade às famílias das vítimas e às mulheres que sobrevivem à violência de gênero, muitas vezes desacreditadas ou silenciadas. A entidade defende mudanças que passam pela educação, pela atuação das instituições e pela forma como os casos são conduzidos.

Ao final do documento, a OAB Acre reafirma que seguirá fiscalizando políticas públicas, cobrando responsabilização e atuando de forma firme no enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Foto: OAB/AC

“Este não é apenas um posicionamento institucional, é um grito coletivo por justiça, por dignidade e por vida”, conclui o texto.

Veja a nota na íntegra

MANIFESTO DA OAB ACRE PELO FIM DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, vem a público manifestar sua profunda indignação, a manifesta dor coletiva e sua posição intransigente diante do alarmante avanço do feminicídio no Brasil e, de forma ainda mais preocupante, no Estado do Acre.

Os dados de 2025 revelam uma realidade estarrecedora: o Brasil atingiu um recorde histórico de feminicídios, com 1.470 mulheres assassinadas em razão de seu gênero, superando os números já trágicos de 2024. Isso representa, na prática, quatro mulheres mortas por dia, vítimas de uma violência que não é episódica, mas estrutural, reiterada e, lamentavelmente, anunciada.

No Estado do Acre, a situação assume contornos ainda mais graves. Proporcionalmente à sua população, o Acre figura entre os Estados com índices mais elevados de feminicídio, evidenciando falhas persistentes nas políticas de prevenção, proteção e responsabilização. Cada número esconde um nome, uma história, uma família destruída e um futuro interrompido pela misoginia, pelo silêncio institucional e pela omissão social.

Cada mulher assassinada é a prova do fracasso coletivo do Estado e da sociedade em assegurar direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos: o direito à vida, à dignidade, à segurança e à igualdade. O feminicídio não é um fato isolado — é o estágio final de um ciclo de violências reiteradamente ignoradas.

É inadmissível que, mesmo após avanços legislativos como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, continuemos a conviver com números tão elevados de mortes evitáveis. A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos, que exige respostas imediatas, articuladas, eficazes e contínuas do Estado brasileiro, em todas as suas esferas.

Este Manifesto é também um ato de solidariedade e luto e a OAB/AC se solidariza com as famílias, com os filhos órfãos, com os amigos e amigas que sofrem pela perda, e a todas as mulheres que sobrevivem à violência de gênero, muitas vezes desacreditadas, desamparadas e silenciadas.

A dor dessas mulheres é uma dor que interpela toda a sociedade e nos convoca a adotar posturas diferentes, seja na educação de nossas crianças, preparando-as para o futuro das relações familiares, seja na condução dos casos que hoje são enfrentados.

O Estado brasileiro não pode continuar falhando na proteção das mulheres; não pode tolerar a repetição de tantas e tantas mortes anunciadas e evitáveis e, sobretudo, não pode naturalizar a violência nem transferir às vítimas a responsabilidade por sua própria proteção.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre reafirma, por meio deste Manifesto, seu compromisso inegociável com a defesa dos direitos das mulheres, com o fortalecimento da rede de proteção, com a fiscalização das políticas públicas e com o enfrentamento firme de todas as formas de violência de gênero. A OAB/AC seguirá atuando de forma institucional, técnica e combativa, em diálogo com a sociedade civil e com os poderes públicos, para exigir providências concretas, responsabilização efetiva e prevenção real.

Este não é apenas um posicionamento institucional, é um grito coletivo por justiça, por dignidade e por vida.

O Brasil não pode normalizar o feminicídio.
O Acre não pode aceitar mais nenhuma morte evitável.
Nenhuma mulher a menos!

Rio Branco – AC, 22 de janeiro de 2026.

Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB Acre

Thais Silva de Moura Barros
Vice-Presidente da OAB Acre

Caruline Simão
Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB Acre

Roberta Cavaleiro
Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher – OAB Acre