Governo aprovou 58,8% das contestações do auxílio emergencial negado

Cerca de seis a cada 10 (58,8%) brasileiros que contestaram, via aplicativo, a negativa do auxílio emergencial foram considerados elegíveis pela Dataprev.

No total, desde o início do pagamento do benefício, em abril deste ano, 2,41 milhões pedidos de contestações foram recebidos pela estatal.

Até agora, 1,42 milhão dos requerimentos foram considerados elegíveis por terem atendido aos critérios legais após novo processamento, e 994,5 mil permaneceram inelegíveis.

Esses dados foram levantados pela Dataprev e obtidos com exclusividade pelo Metrópoles. Mais de 28 milhões de pessoas tiveram o benefício negado.

A contestação é realizada pelos trabalhadores em geral que não concordam com o resultado do processamento feito inicialmente pelo governo federal.

Além disso, a Dataprev registrou 754,7 mil pedidos de reanálise do auxílio emergencial. Desses, 369,2 mil (48,9%) foram considerados elegíveis.

Outros 382,8 mil permaneceram inelegíveis e 2,7 mil foram classificados como inconclusivos – quando há inconsistências nos dados para o processamento do pedido.

Por sua vez, a reanálise é realizada quando o cadastro do beneficiário foi identificado como “inconclusivo” pelo governo federal.

Isso aconteceu, por exemplo, quando o trabalhador deixou de apresentar algumas informações ao realizar o cadastro no aplicativo do auxílio.

Esses números não incluem, no entanto, os pedidos de contestações impetrados na Justiça.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 153,2 mil ações relacionadas ao auxílio emergencial foram judicializadas.

“Contrate um advogado”

Por meio de parcerias, o governo tem buscado evitar a judicialização do auxílio emergencial.

Em junho deste ano, o Ministério da Cidadania divulgou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para contestações ao auxílio negado.

O objetivo, segundo nota publicada à época, era de solucionar o caso das pessoas por meio administrativo, evitando, portanto, a entrada na Justiça.

No entanto, o Metrópoles mostrou que os defensores públicos ficaram mais sobrecarregados ainda com o acordo, que, segundo o próprio DPU, causou colapso no sistema.

Hoje, a DPU tem apenas 640 defensores públicos. O órgão está presente, além de nas 27 capitais, em apenas 43 cidades do interior.

Dessa maneira, moradores de 98,8% dos municípios do país não terão ajuda pública para contestar o resultado.

Na ocasião, o Ministério da Cidadania admitiu que a defensoria não poderá atender todas as pessoas atingidas – inclusive as dos locais abrangidos pela DPU.

Nesses casos, a pasta disse que “o caminho é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal” para contestar a negativa.

Apesar disso, o governo segue com o discurso de que não vai deixar ninguém para trás.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que a segurança da operação é premissa desde o início da operacionalização do pagamento do auxílio emergencial.

Destacou ter firmado acordos de cooperação técnica com diversos órgãos para troca de informações, conhecimentos e bases de dados.

“Dessa forma, 15 grandes bancos de dados são utilizados para aferir a elegibilidade de cada requerimento do benefício”, informou.

Essa atuação, segundo a pasta, impactou no índice de inconformidade (suspeitas de fraudes) do auxílio, que é de apenas 0,44%, enquanto o sistema previdenciário americano tem 0,82% de inconformidades.

“O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto”, ressaltou, ao evidenciar que mais de 68 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial.

Hoje, no entanto, esse benefício chega a 56,7 milhões de pessoas.

O ministério lembrou ainda que parte das bases de dados utilizadas na checagem dos critérios de elegibilidade recebe atualizações em diferentes períodos.

Isso significa que uma nova informação pode sinalizar possível divergência cadastral, de forma automática, sendo, então, priorizada uma reavaliação dos dados repassados pelos requerentes.

Além disso, o ministério disse que tem atuado em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio.

“Nesse sentido, foi criada a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), alimentada pelo ministério em parceria com a Caixa”, assinalou.

“Cabe registrar ainda que o governo federal garantiu a possibilidade de todos os brasileiros que discordaram do resultado das análises recorrerem tanto por meio da Dataprev quanto pela Defensoria Pública da União (DPU)”, finalizou.