O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (31), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022. O texto prevĂŞ que o salário mĂnimo passe dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169, uma alta de 6,27%. Para a correção, o governo considera que o INPC (ĂŤndice Nacional de Preços ao Consumidor) deve ficar em 6,2% em 2022. Ou seja, a projeção para o reajuste do mĂnimo repõe apenas a inflação, sem aumento real.
A correção prevista no PLOA Ă© maior do que a inicialmente estimada pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. No texto, que Ă© a base do Orçamento do governo federal, a previsĂŁo era de que o salário mĂnimo tivesse reajuste de 4,3%, passando para R$ 1.147.
A diferença entre a projeção da LDO e do PLOA ocorre porque o governo define o valor da correção do salário mĂnimo a partir da inflação do ano anterior. Neste caso, como o Orçamento Ă© de 2022, o Ăndice a ser considerado Ă© o referente a 2021. Como o ano ainda nĂŁo terminou, a proposta de reajuste Ă© feita a partir das estimativas de inflação, que vĂŞm aumentando ao longo do ano.
Projeções do mercado financeiro, por exemplo, apontam que a inflação de 2021 deve ser maior do que prevĂŞ o governo. Segundo o Ăşltimo Boletim Focus, relatĂłrio de mercado do Banco Central, o IPCA (ĂŤndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), outro Ăndice de inflação, deve fechar o ano em 7,27%.
O reajuste periĂłdico do salário mĂnimo Ă© previsto na Constituição, com o objetivo de preservar o poder de compra das pessoas. No ano que vem, quando for colocar a correção em prática, o governo pode rever o valor do reajuste se a projeção ficar abaixo da inflação oficial. Em 2020, isso aconteceu. Mas o mesmo nĂŁo foi feito em 2021: considerando a inflação do ano passado, o mĂnimo deveria ser R$ 2 maior neste ano.
Segundo Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento, os R$ 2 que nĂŁo foram incorporados ao mĂnimo em 2021 podem ser incluĂdos no valor do ano que vem.
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