A TV Globo perdeu uma ação judicial contra o apresentador Lair Rennó e foi condenada a pagar R$ 9 milhões ao ex-funcionário. O jornalista processou a emissora e pediu salário substituição referente aos seis anos que apresentou o Encontro durante as férias e folgas de Fátima Bernardes.
Na ação, Lair alegou que a Globo sonegou todos os seus direitos previdenciários ao mudar o contrato CLT para PJ (Pessoa Jurídica) em 2014. Segundo informações divulgadas pelo site NaTelinha, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes entendeu que a Globo cometeu fraude.
“A prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo ‘constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização’ (art. 9º da CLT)”, diz um trecho da sentença.
Em outro momento, o juiz declarou: “Ante o exposto, declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (…) Por corolário, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não ter sido observada a realidade fática”.
