Influenciadora e o herdeiro, Kayky Bezerra, eram processados em R$ 60 mil por propaganda enganosa de jogos de azar. Entenda o nó jurídico que tirou a advogada da ação.
Em meio ao turbilhão de sua recente e polêmica prisão, a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra obteve uma vitória inesperada nos tribunais. Ela conseguiu se desvincular de uma batalha judicial na qual era acusada de envolvimento com propaganda enganosa de plataformas de apostas virtuais (bets). No entanto, o alívio não se estendeu ao seu núcleo familiar: o processo continuará tramitando e terá como alvo exclusivo o seu filho, Kayky Bezerra.
A influenciadora foi detida na última quinta-feira (21/5) em Alphaville, na Grande São Paulo, durante uma megaoperação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em conjunto com a Polícia Civil. A ação investiga um bilionário esquema de lavagem de dinheiro que teria ligações diretas com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O motivo do processo e os valores envolvidos
A ação judicial foi aberta por uma cidadã identificada como Débora Santos Souza. Na petição, ela acionou a Justiça alegando ter sido lesada por uma publicidade enganosa com abuso de prestígio de jogos de azar, divulgada nas redes sociais.
Embora as postagens em si tenham sido realizadas por Kayky, Deolane Bezerra acabou incluída no polo passivo da disputa por ser a responsável legal pelo jovem que, à época dos fatos narrados, era menor de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, os pais respondem civilmente pelos atos dos filhos menores, independentemente de culpa direta. A autora da ação exige uma indenização por danos morais e materiais fixada no valor de R$ 60.720,00.
O nó jurídico que tirou Deolane do caso
A desistência da autora em processar Deolane, oficializada no dia 22 de maio, não ocorreu por benevolência, mas sim por uma estratégia processual baseada na lei.
A legislação brasileira determina expressamente que pessoas presas não podem figurar como partes em ações que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis (antigos Juizados de Pequenas Causas).
Como o rito especial exige obrigatoriamente a presença física ou virtual das partes nas audiências de conciliação — algo inviabilizado ou severamente limitado pelas regras de locomoção do sistema prisional —, o processo contra Deolane teria que ser extinto de qualquer forma. Diante disso, a autora optou por retirar o nome da advogada para que o processo andasse de forma rápida apenas contra Kayky.
Apesar da aparente “escapada”, a situação jurídica não está 100% resolvida para a influenciadora. Caso queira insistir na punição financeira contra a famosa, a autora da ação poderá mover um processo idêntico na Justiça Comum, onde o rito tradicional permite o andamento regular de processos contra réus que estejam cumprindo prisão preventiva ou temporária.
Por que Deolane Bezerra foi tirada do processo das Bets?
Ela foi excluída porque foi presa recentemente. A Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais Cíveis, proíbe expressamente que pessoas presas figurem como partes em seus processos devido às dificuldades logísticas para comparecimento em audiências.
O filho de Deolane Bezerra, Kayky, ainda corre risco de condenação?
Sim. A desistência da autora da ação aplicou-se unicamente a Deolane Bezerra. O processo por publicidade enganosa continua correndo normalmente e de forma exclusiva contra Kayky Bezerra no tribunal.
Qual o valor da indenização cobrada pela autora do processo?
A autora da ação pleiteia o recebimento de R$ 60.720,00, montante que engloba a reparação por danos materiais (valores perdidos na plataforma) e indenização por danos morais devido ao abuso de prestígio.
