Os bastidores jurídicos e o ambiente corporativo da advocacia paulista passam por uma severa movimentação institucional. A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) determinou a suspensão preventiva do exercício profissional da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos. A decisão impõe barreiras imediatas à atuação da profissional em qualquer juízo ou tribunal do país.
A medida de afastamento ocorre no âmbito das investigações criminais que culminaram na prisão da famosa, efetuada em 21 de maio, sob as acusações de integrar organização criminosa e lavar dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os Prazos do Afastamento: A sanção administrativa possui efeito imediato e foi fixada pelo prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias, período estipulado para a conclusão do julgamento definitivo na esfera corporativa.
Processo disciplinar sigiloso, pressão política e histórico acadêmico
A condução de processos envolvendo infrações éticas na classe é pautada por rigor documental e restrições de publicidade. De acordo com os dados processuais apurados e compartilhados pelo portal de notícias Metrópoles, o trâmite disciplinar corre sob segredo de justiça, mas a entidade confirmou que atua na apuração de desvios por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina.
Conforme a cronologia dos fatos e as justificativas apresentadas em juízo detalhadas na cobertura do Metrópoles, o cenário da suspensão contextualiza-se sob as seguintes diretrizes:
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Representação Política: O jornalismo do Metrópoles destaca que o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL) formalizou um pedido de exclusão definitiva da influenciadora dos quadros do órgão, alegando a necessidade de preservação da idoneidade moral da profissão;
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Currículo Técnico: Deolane atua na área criminal com inscrição regular ativa em São Paulo desde abril de 2014, sendo graduada em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
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Argumentação da Defesa: Em audiência de custódia citada pelo Metrópoles, a influenciadora rebateu as acusações de lavagem e sustentou que os montantes financeiros sob suspeita em suas contas bancárias referem-se estritamente ao recebimento legítimo de honorários advocatícios contratados em meados de 2020.
A defesa da profissional buscou evocar as prerrogativas da classe sob o argumento de que a prisão ocorreu no exercício da função. Pela legislação federal vigente, o advogado conta com garantias específicas de proteção em caso de restrição de liberdade. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que o profissional só pode ser recolhido em flagrante por crime inafiançável no exercício do cargo, mantendo o direito a recolhimento em sala de Estado Maior ou prisão domiciliar na falta de local adequado, sob pena de nulidade caso o ato seja executado sem a presença obrigatória de um representante da própria OAB.
FAQ
Por quanto tempo Deolane Bezerra ficará impedida de advogar?
A punição temporária decretada pela OAB-SP possui prazo de partida de 90 dias, contudo os regulamentos internos admitem extensões sucessivas até o teto de 360 dias.
Qual a alegação apresentada por Deolane sobre o dinheiro sob suspeita?
Segundo dados compartilhados pelo Metrópoles, a influenciadora afirmou em depoimento que os valores encontrados em suas contas bancárias são oriundos de honorários de sua atuação jurídica.
Qual a especialidade e o tempo de inscrição de Deolane na OAB-SP?
A profissional atua como advogada criminalista com registro ativo no estado de São Paulo desde o ano de 2014, possuindo pós-graduação realizada pela Universidade Federal de Pernambuco.
Acompanhe as manifestações oficiais emitidas pelos advogados de defesa da influenciadora, confira as notas de esclarecimento divulgadas pelo Tribunal de Ética da seccional e monitore o andamento dos depoimentos judiciais do caso. Fique por dentro de todas as notícias sobre investigações policiais, decisões do Poder Judiciário, bastidores dos famosos e atualidades em nossa cobertura diária de segurança.