As dez novas leis municipais sancionadas pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre. Os textos são de autoria dos vereadores da base da Câmara Municipal e abrangem áreas como saúde, cultura, cidadania, educação e meio ambiente.
As leis foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira/Foto: ContilNet
Entre as normas publicadas estão a que institui a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais e a que cria a Semana Municipal do Brincar, voltada à valorização da infância. Outras leis tratam da obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o combate à violência doméstica, da criação do Dia Municipal do Capoeirista e da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
Também foram sancionadas medidas que instituem o Programa Municipal de Arborização Urbana, o incentivo ao uso de energia solar em prédios públicos e privados, o reconhecimento de utilidade pública a entidades sociais e o fortalecimento de ações de conscientização sobre saúde mental nas escolas.
Confira o pacote completo de leis abaixo:
