O déficit de pessoal no Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) voltou ao centro dos debates na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (26). Em pronunciamento, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou celeridade na convocação de 144 candidatos aprovados no último certame da instituição — grupo composto por 124 homens e 20 mulheres. O clamor ganha tom de urgência visto que o prazo de validade do concurso expira no próximo dia 30 de junho.
A mobilização ocorre logo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) aceitar uma consulta formulada pelo Poder Executivo para avaliar a viabilidade jurídica da admissão dos novos integrantes.
“Qualquer plano de contingência, qualquer um que for adotado, vai ter que levar em consideração o aumento do efetivo dos bombeiros militares. Não dá para primeiro incendiar, para se depois se tomar as providências. Nós temos um Corpo de Bombeiros altamente eficiente, o preparo daqueles homens e mulheres, mas é insuficiente”, alertou Magalhães.
O parlamentar ressaltou que há mais de dois anos utiliza a tribuna da Casa para alertar sobre a necessidade urgente de encorpar o efetivo da corporação, especialmente diante do agravamento das crises ambientais na região.
“Eu tenho levantado a tese de que se tem uma a convocação, independente dos limites impostado pela LRF, é a dos bombeiros militares em função das crises climáticas, que virou uma realidade que hoje todos cobram”, justificou.
Durante o discurso, Edvaldo revelou ter entrado em contato direto com a presidente da Corte de Contas, conselheira Dulce Benício, para colher prazos sobre o parecer definitivo do órgão. Segundo o deputado, a sinalização é de que o processo avance nos próximos dias.
“Ontem, o presidente Nicolau testemunhou uma ligação que eu fiz para a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Dulce. Eu liguei para Dulce, porque eu assisti a sessão, e perguntei: ‘qual o tempo que o TCE está precisando para se manifestar sobre essa consulta?’. Ela disse: ‘passando essa semana, na próxima semana nós vamos pautar e vamos tomar uma decisão’”.
Para embasar a urgência do pleito, o político resgatou indicadores econômicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontando que o Acre amargou um prejuízo superior a R$ 3 bilhões entre 2013 e 2025 devido a desastres climáticos.
Magalhães também destacou o cenário de pressão externa, citando a recente determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado estipulou um prazo de 10 dias para que os estados da Amazônia Legal detalhem as estratégias de contingência contra queimadas e os impactos do fenômeno El Niño, colocando o Acre sob os holofotes da corte máxima do país.