Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesta terça-feira (15) pelo adiamento da análise do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A proposta é que o julgamento seja retomado em 23 de setembro, junto com o processo que envolve o ministro André Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes também defendeu a reunião dos casos. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela manutenção do julgamento nesta terça-feira e pela análise separada dos processos.
VEJA TAMBÉM: Tensão no STF: Gilmar critica Mendonça e decano é chamado de ‘leviano’
A discussão ocorre durante uma sessão histórica do STF. Pela primeira vez, a Corte analisa se deve autorizar a abertura de uma investigação de natureza criminal contra um de seus próprios ministros. O plenário examina um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e que fazem referência a Moraes.
Dino questiona condução do processo
Durante a sessão, Flávio Dino apresentou uma questão de ordem e criticou a decisão de Fachin de assumir a condução dos processos relacionados ao Banco Master. O ministro defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados conjuntamente e sugeriu que todos os processos relacionados ao episódio sejam levados ao plenário em 23 de setembro.
Dino argumentou que não haveria previsão para que o presidente da Corte assumisse processos que estavam sob relatoria de outros ministros. Fachin, por sua vez, afirmou que não houve uma decisão de “avocação” dos autos e explicou que os processos foram encaminhados à Presidência porque caberia ao plenário analisar a questão.
Gilmar Mendes também questionou a condução da relatoria e defendeu a análise conjunta dos casos. A discussão colocou em lados diferentes os ministros que defendem o adiamento e Fachin, que sustenta a manutenção da sessão.
O que está sendo analisado
O caso chegou ao plenário depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório que mencionava supostas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. O documento, divulgado no início de setembro, reúne 52 mensagens que a Polícia Federal atribui ao ex-banqueiro.
Entre os conteúdos analisados estão mensagens nas quais Vorcaro teria tratado com Moraes de assuntos relacionados ao Banco Master. Em uma delas, segundo o relatório, aparece referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Há ainda mensagens nas quais Vorcaro teria buscado informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão. De acordo com a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e novembro de 2025.
Moraes nega irregularidades e classificou o relatório como ilegal e inconstitucional. O ministro também apresentou pedido para que André Mendonça seja investigado, alegando possíveis irregularidades na condução das apurações. Esse segundo caso foi marcado por Fachin para julgamento em 23 de setembro.
Sessão teve tensão entre ministros
A sessão desta terça-feira foi marcada por divergências entre integrantes da Corte. Antes da discussão sobre o adiamento, Fachin fez um apelo para que os ministros separassem divergências institucionais de conflitos pessoais.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou o presidente do STF na abertura dos trabalhos.
Também nesta terça-feira, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli deixaram de participar do julgamento. Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Toffoli declarou suspeição. Com isso, o número de ministros aptos a votar no caso foi reduzido.
A sessão foi interrompida às 13h e a previsão era de retomada às 15h. Entre os pontos que o plenário deve analisar está justamente a proposta de suspender o julgamento desta terça-feira, reunir os casos relacionados ao Banco Master e definir a condução da análise conjunta.
A decisão desta terça-feira, portanto, não representa ainda um julgamento sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes. O que está em discussão é se existem elementos e condições processuais para autorizar a abertura de uma investigação contra o ministro.
