O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, propôs a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país com o objetivo de ampliar a transparência nos pagamentos do Judiciário.
De acordo com o Extra, proposta será analisada pelo plenário do CNJ na próxima terça-feira e prevê a criação da chamada Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que obrigará tribunais a adotarem nomenclaturas padronizadas para salários, gratificações, indenizações e demais verbas pagas aos magistrados.
A iniciativa surge após auditorias identificarem quase 700 registros de pagamentos retroativos — os chamados “penduricalhos” — envolvendo tribunais e unidades do Ministério Público em diferentes estados.
Segundo o texto apresentado por Fachin, a padronização permitirá que a sociedade compreenda de forma mais clara quanto recebem os integrantes do Judiciário e quais verbas compõem os contracheques.
A resolução determina que os tribunais detalhem nos pagamentos itens como salário-base, gratificações, férias indenizadas, diárias, ajuda de custo, benefícios por acúmulo de funções e adicionais por tempo de carreira.
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O texto também mantém a possibilidade de alguns pagamentos fora do teto constitucional, como décimo terceiro salário, adicional de férias, auxílio-saúde comprovado e gratificações eleitorais.
Caso a proposta seja aprovada, os tribunais terão prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras.
A corregedoria do CNJ ficará responsável pela fiscalização dos dados apresentados pelos tribunais e poderá requisitar documentos, suspender pagamentos considerados irregulares e abrir investigações sobre possíveis tentativas de burlar as decisões do Supremo relacionadas aos penduricalhos.
A proposta também prevê que magistrados devolvam valores considerados irregulares em até 30 dias após eventual determinação.
Com informações do Extra