O Governo do Acre publicou no Diário Oficial desta terça-feira (9) o decreto que cria uma Comissão Especial de Análise Técnica para investigar as circunstâncias que levaram ao desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira.
A estrutura cedeu na última sexta-feira (5), provocando impactos na mobilidade urbana e levantando questionamentos sobre as condições da obra, entregue há menos de três anos. O decreto estabelece que a apuração será conduzida por uma equipe multidisciplinar formada por representantes de órgãos estaduais e entidades ligadas à engenharia e perícia técnica.
Entre os integrantes da comissão estão representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, além de membros indicados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).
No texto, o governo destaca que a empresa responsável pela construção da ponte atribuiu o colapso ao avanço de um fenômeno geotécnico conhecido como “terras caídas” nas margens do Rio Iaco. No entanto, o decreto ressalta que essa versão representa apenas o posicionamento da construtora e que as causas do desabamento dependerão de análise técnica independente.
A comissão terá acesso irrestrito a documentos, contratos, projetos, laudos, relatórios de inspeção e registros administrativos relacionados à obra. O grupo também poderá requisitar informações a órgãos públicos, ouvir técnicos e servidores envolvidos no empreendimento e solicitar perícias especializadas, caso considere necessário.
Os trabalhos serão divididos em três frentes de atuação: análise estrutural e geotécnica da ponte, avaliação dos procedimentos de fiscalização e manutenção realizados ao longo da execução e operação da obra, além da verificação dos aspectos jurídicos e contratuais do empreendimento.
O relatório final deverá ser apresentado em até 30 dias após a instalação da comissão, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. O documento deverá apontar a causa técnica provável do colapso, avaliar os procedimentos de fiscalização adotados e indicar possíveis responsabilidades administrativas que venham a ser apuradas em processos específicos.