O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Administração (Sead) e Casa Civil, viabilizou o encerramento do processo judicial da área de ocupação Mariele Franco, na última quarta-feira (6). A tramitação aconteceu na sede da Segov, com a assinatura do Termo de Acordo Extrajudicial entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) para o encerramento do processo.
Com a assinatura foi pactuada a doação do terreno que irá contemplar 45 famílias da invasão do Irineu Serra/Foto: Ascom/DPE
Com a assinatura, foi viabilizada a doação do terreno para a Associação Esperança de um Novo Milênio, que passa a receber 45 famílias oriundas da invasão do Irineu Serra que integram o projeto habitacional. Deste total, 30 já estão assentadas e 15 estão com aluguel social e no cadastro de reserva para receber uma casa ou apartamento quando estiverem construídos.
Secretário de Estado de Governo, Alysson Bestene, destacou a importância deste ato/Foto: Ascom/DPE
Para o secretário de Governo, Alysson Bestene, essa é uma grande conquista. “Hoje foi um dia importante, em que celebramos um acordo do governo do Estado, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) da ocupação Marielle Franco. Junto com a PGE, Defensoria Pública a equipe de governo promoveu um diálogo aberto e com muita transparência e responsabilidade que resultou neste acordo no qual as famílias vão poder ter o direito da construção de habitação naquele espaço, diminuindo assim o déficit habitacional em nossa cidade, que é um desejo do nosso governador”, disse.
No local será construído um conjunto habitacional misto formado por casas e apartamentos pela modalidade “Entidades”, do programa Minha Casa, Minha Vida que irão beneficiar 226 famílias. Nesta modalidade, a família é indicada por entidade organizadora privada sem fins lucrativos.
